Governo assina MP que possibilita renegociar dvidas do Fies com descontos de at 92%


O Governo Federal publicou uma nova medida provisória (MP) que contribuirá para a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto abrange os estudantes que contrataram o programa de financiamento até o 2º semestre de 2017, e auxiliará no pagamento da importância em débito.

A decisão foi assinada por Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (30). O teor da medida provisória prevê que os estudantes possam revisar o valor de suas dívidas com descontos de até 92% sobre o saldo devedor, contudo, para garantir sua validade, ainda precisa ser aprovada por parlamentares em 2022.

Os estudantes que aderiram ao financiamento no período elegível e que estão com débitos vencidos há mais de 360 dias (totalmente provisionados) ou 90 dias (parcialmente provisionados) terão acesso a descontos sobre multas e juros de atraso, possibilidade de parcelamento do valor total do débito e troca ou oferta de garantias.

A MP propõe aos estudantes com atraso de até 90 dias um parcelamento de dívidas em até 150 meses (12 anos e 6 meses) com anulação dos encargos moratórios e 12% de desconto sobre a dívida total para os adeptos que realizarem a quitação total.

Para estudantes com mais de um ano de atrasos, esse desconto será de 92% sobre a dívida consolidada. O governo trata esses casos como “baixa recuperabilidade”, e inclui estudantes contemplados pelo Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou pelo Auxílio Emergencial. Os demais financiados terão desconto de 86,5%.

Os débitos de estudantes aumentaram em função do agravamento da pandemia de coronavírus. O governo afirma que o saldo devedor do Fies é de R$ 106 bilhões — do total, R$ 31 bilhões são referentes a financiamentos não pagos há mais de um ano.

Para efetuar a renegociação, os estudantes devem proceder nos canais de atendimento das instituições responsáveis pelos contratos com o Fundo.



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